ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA
SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, EM 28-11-2013.
Aos vinte e oito dias do
mês de novembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Airto Ferronato, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Dr. Thiago, Guilherme Socias
Villela, João Carlos Nedel, João Derly, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Paulinho
Motorista, Paulo Brum e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Delegado Cleiton,
Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Marcelo
Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pedro
Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein.
À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 349/13 (Processo nº
3117/13), de autoria do vereador Dr. Thiago. Do EXPEDIENTE, constaram
Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da
Educação, emitidos no dia onze de novembro do corrente. A seguir, o senhor
Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, aos senhores Aloízio
Pedersen e Alan Vinícios, da Associação Educacional Borghesi, que discorreu
sobre o programa Arte-Inclusão – A reinserção social através das artes. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Airto Ferronato, Tarciso
Flecha Negra, Alberto Kopittke e Delegado Cleiton. Às quinze
horas e dezessete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e dezoito minutos. Em continuidade, foi iniciado o
período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do
septuagésimo aniversário de independência do Líbano, nos termos do Requerimento
nº 193/13 (Processo nº 3148/13), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a
MESA: o vereador Dr. Thiago, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o
senhor Zilmar José Moussalle, Presidente da Sociedade Libanesa; o senhor
Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano; e o senhor Salim Sessim Paulo,
representando o Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago e Idenir Cecchim, este
em tempo cedido pelo vereador Nereu D'Avila. Após, o senhor Presidente convidou
os vereadores a procederem, juntamente com o ex-vereador João Antonio Dib, à
entrega de Diploma alusivo à presente solenidade ao senhor Zilmar José
Moussalle, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem
prestada por este Legislativo. Às dezesseis horas e dois minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e quatro
minutos. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador
Idenir Cecchim, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar
do Executivo nos 015 e 016/13, os Projetos de Lei do Legislativo nos
300, 305, 307, 310, 320, 340, 345, 347, 348, 351, 352, 327 e 332/13, estes dois
discutidos pela vereadora Any Ortiz, os Projeto de Lei do Executivo nos
043, 044, 045 e 046/13, o Projeto de Resolução nº 045/13; em 2ª Sessão, o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 033/13, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 201, 302, 315, 321, 097, 262, 309 e 346/13, estes
quatro discutidos pelo vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei do Executivo
nº 041/13, o Projeto de Resolução nº 048/13. Após, o senhor Presidente concedeu
a palavra ao senhor Luiz Osório Moro, do Grêmio Esportivo da Câmara de Porto
Alegre – GECAPA –, que, juntamente com os vereadores Márcio Bins Ely e Dr.
Thiago, procedeu à entrega da premiação referente ao Campeonato de Xadrez Taça
Emanuel Lasker 2013, realizado por este Legislativo. Durante a Sessão, os
vereadores Mario Fraga e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca de assuntos
diversos. Às dezesseis horas
e vinte e nove minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Sessão Ordinária da
próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Dr. Thiago, Nereu D'Avila e Márcio Bins Ely e secretariados pelo
vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto
relativo à reinserção social através das artes.
O Sr. Aloízio Pedersen, representando a Associação Educacional Borghesi – AEB,
está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. ALOÍZIO
PEDERSEN: Boa-tarde, é uma honra estar novamente aqui. Nós já estivemos aqui com
o projeto Escola sem Violência, então, estou honrado de estar junto com o
Presidente da Câmara, Ver. Dr. Thiago, com os Vereadores aqui presentes, com
essa plateia que tem acompanhado o projeto, desde o Escola sem Violência e,
agora, então, com o projeto Arte-inclusão.
A concessão desse espaço foi via Escola Borghesi,
que tem acompanhado o trabalho da Escola sem Violência, do combate ao bullying, do combate à drogadição na
escola pública e, há uns cinco, seis anos, ela tem tentado montar comigo um
projeto de multiplicação desse projeto para professores, orientadores
educacionais, psicólogos, assistentes sociais. E, agora, também, ela inclui o
Arte-inclusão.
Então, estou aqui, de público, também pela Escola
Borghesi, solicitando da Vereança de Porto Alegre uma força para que esse
projeto seja multiplicado, já que a Escola Borghesi está se predispondo com o
material, com as instalações, enfim, está tentando, juridicamente, transformar
esse projeto numa realidade.
E, especificamente, apresentar o projeto, hoje,
sobre a Arte-inclusão – a linguagem simbólica do desenho e da pintura como
ferramenta de inclusão social. Inserir não é brincadeira! Inserção não se faz
de conta. Inserção é uma coisa séria, muito pouco discutida neste País. Nós
varremos para debaixo do tapete aquilo que a gente não quer ver, não quer
ouvir, como se esses seres pudessem se prestar a isso, a ficar debaixo do
tapete, e, depois, saírem dali melhores!
Arte-inclusão é isso! É estar debaixo do tapete e
convidar a sociedade para ingressar embaixo desse tapete, para ver como são as
condições em que uma sociedade deixa seus próprios elementos. E depois querem
que, por um passe de mágica, aquelas criaturas que sempre estiveram à margem,
se reintegrem de novo, se nunca foram integradas.
Essas pessoas, às vezes, elas nasceram perto da
gente, no nosso bairro, e a gente nem viu! Às vezes, elas estiveram na nossa
escola, mas eles eram os agressores, e todo o mundo os deixava de lado. Aí,
eles começam a rodar, a repetir, a formar gangues, grupos de iguais, o que vai
dar nessa calamidade impressionante que o Brasil está, desses apenados, desses
presídios lotados, tanto os juvenis, quanto os de adulto.
O projeto vai direto na origem da questão, que é o
indivíduo que recebe muito trauma na infância e fica lesionado na sua carga de
neurônios, especialmente entre o neocórtex, que é a parte do racional, e a
amígdala, que é a emocional. Isso se rompe, segundo Daniel Goleman, autor do
livro Inteligência Emocional, isso mutila o indivíduo, justamente nessa
inserção neural, e esse indivíduo passa a ver o mundo de uma forma mais
agressiva do que realmente é. Ele tem uma visão distorcida por essa mutilação,
mas o cérebro é plástico, e a arte é o caminho para agir dentro dessa
plasticidade, porque a arte trabalha junto com a emoção e com a razão, as duas
juntas.
Então, dessa forma é que esse projeto já está dando
frutos legais. Eu, que trabalho há 35 anos com isso, estou impressionado com o
que vocês vão ver aqui no espaço T e, depois, no Ana
Terra. O trabalho sai do individual para o grupal – vamos montar uma tela em
grupo no Ana Terra. E eu queria, então, rapidamente, passar para vocês o
PowerPoint inicial desse projeto.
(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)
O SR. ALOÍZIO PEDERSEN: “É através da
arte que o indivíduo expressa a sua tendência à autorrealização e à
autotranscendência. Expressando-se simbolicamente o indivíduo alivia-se de traumas
e predispõe-se à aquisição de novas formas de comportamento” Esse indivíduo tem
que ser amparado na sua emocionalidade. A escola não está preparada para isso,
e é por isso que começam as repetências, as evasões escolares. A criança não é
atendida no seu sofrimento psíquico, e alguém com sofrimento psíquico não está
aberto para a aprendizagem. A escola tem que abraçar esse indivíduo, tem que
acolher essa emocionalidade.
“Expressão simbolicamente alivia-se de traumas”.
Perfeito, é isso aí. A criança, o adolescente tem que ter esse espaço, e a arte
dá o simbólico para ele poder agir e se entender melhor. O que eles estão
revelando, porque a oficina trabalha integralmente o indivíduo, é que, quando
estamos na faculdade, todos os autores falam para o assistente social, para o
educador, para o psicólogo trabalhar com o ser integral. Quem é que trabalha
com o ser integral na escola?! O indivíduo é integral: ele não só pinta, mas
escreve, se expressa com o todo, com a sua alma, com a sua emoção e com a sua
razão.
“A oficina de hoje me trouxe mais fé. Eu estou
acreditando mais em mim”. Claro, foi todo um trabalho de autoconsciência, ele
se autoexpressou, se autorretratou. “Hoje, desenhei coisas difíceis de
expressar, andei por uma estrada que não tem fim. Problemas ficaram em preto e
branco. No meio da estrada, uma rosa. Sofrimento. Solidão”. E ele vai me dar
uma rosa, depois, que ele pintou. Está aí a rosa. Observem o sofrimento desse
indivíduo que sempre ficou à margem, para quem apontamos: “Tu és um lixo! Tu não
vais sair dessa!” As instituições estão muito institucionalizadas, achando que
o indivíduo é aquilo e que sempre será aquilo. Quem é que é aquilo e vai ser
sempre aquilo? Nós somos desse jeito, a gente se transforma todos os dias. Ira,
amor, conseguir trazer tudo à tona o meu desenho, essa é a maravilha da Arte, é
esse o espaço da ira, esse é o espaço da arma, esse é o espaço da agressão. Aí
ele alivia o trauma. Por isso que tem que acolher esse indivíduo com os traumas
que ele tem.
(Procede-se à apresentação de PowerPoint.)
O SR. ALOÍZIO
PEDERSEN: Eu fui para a FASE em busca daquele Aloízio que não teve o pai que eu
tive, daquele Aloízio que não teve a escola que eu tive, daquele Aloízio que
não viveu numa classe média, mesmo pobre, nas circunstâncias em que eu vivi com
a minha família, meus irmãos, com meu pai maravilhoso, com minha mãe. Eu fui em
busca desse Aloízio. Passei a me colocar no lugar desse menino. Como eu seria
se não tivesse as condições que eu tenho? Lá, eu encontrei muitos Aloízios, e um
deles eu vou apresentar para vocês agora, que é o Alan Vinícios, que vai dar um
depoimento. É um menino que já está se promovendo, já está se inserindo no
mercado de trabalho desde ontem. Ele deve estar um pouco cansado. E o Alan vai
dar o depoimento dele em voz das três alas. As alas não conviviam entre si,
agora elas pintam juntas, fazem performance juntas, discutem juntas. Ele já fez
uma sondagem entre as três alas e está trazendo aqui a sua contribuição.
O SR. ALAN
VINÍCIOS: Eu sou da ala D, junto com os outros que estão ali em cima, cumprindo
medida socioeducativa. Quando eu cheguei no curso com o seu Aloízio, nós
começamos a pintar, e eu disse para ele: “Quero fazer esse troço, quero tocar
essa tinta nesse quadro aí para ver se é bom!”. E fui pintando, pintando e,
depois que eu entrei na arte, me senti mais confiante, porque eu posso mudar de
vida. Meus colegas também, o Marcelo também, o Gabriel, o Lucas. Bom, depois
que eu comecei a pintar, parei para pensar que o crime não compensa mesmo!
Depois fui pintando, pintando, e agora consegui um serviço, estou trabalhando
agora. Depois, se Deus quiser, eles também vão conseguir um serviço, vão
trabalhar, vão sair da vida do crime. Agradeço muito o Sr. Aloízio ter me
botado nesse curso. Estou aprendendo muito. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. ALOÍZIO
PEDERSEN: Interessante que nós não estamos sozinhos nesta, estamos aqui com uma
grande escritora, que nós já avançamos no tempo, ela está costurando os
projetos de arte na prisão. Uma menina, chamada Renata Guadagnin; o livro se
chama “Criminologia e Arte”, lançado na semana passada. Uma menina que está
entrando em vários presídios e costurando projetos semelhantes, já está
marcando comigo oficinas em outras penitenciárias; assim outras penitenciárias
vão nos visitar com projeto de hip-hop,
com projeto de literatura. Levanta, Renatinha. Ela vai falar conosco lá no
Plenário Ana Terra, para vocês conhecerem a Renata. O livro é excelente. Muitas
vozes estão se levantando, além das que já estão comigo, que estou vendo aqui
presentes.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Professor Aloízio. Então, quero franquear
a tribuna às Bancadas. Aproveitando, quero dizer que a exposição desses meninos
está no T Cultural; os quadros estão
todos expostos. O Professor Aloízio, junto aos demais rapazes, vai fazer uma
performance no Plenário Ana Terra, na sequência da nossa Tribuna Popular.
O Ver. Airto Ferronato está com uma palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; nosso Professor
Aloízio; o Alan que está conosco aqui, senhoras e senhores, quero dizer que nós
temos aqui na Câmara, toda a semana, expressões que se manifestam na Tribuna
Popular. Na essência da Tribuna, aqui, se veem trazer questões basicamente de
demandas da sociedade. Hoje nós estamos aí acompanhando um processo que se
diferencia na característica, vamos dizer assim, do sentir o cidadão como
expressão total.
E quero dizer que eu leciono, sou professor, há
mais de 30 anos leciono. Leciono na Fundação Getúlio Vargas, em um curso de
mestrado; fiz, há algum tempo, curso de mestrado na Fundação Getúlio Vargas,
com aulas aqui e no Rio de Janeiro. E nós estávamos discutindo com o professor
questões sociais. O professor lançou uma mensagem e queria opiniões. Naquele
velho chavão, “não se dá o peixe; é preciso ensinar a pescar”, todos os meus
colegas responderam e se manifestaram na questão do ensinar a pescar. Eu disse
mais ou menos o seguinte: no Brasil, em instituições públicas, no sentimento da
maioria dos cidadãos e na expressão privada também. No Brasil, normalmente quer
se ensinar a pescar, só que se dá o anzol em uma estrada empoeirada. A
perspectiva de buscar o peixe naquele ensinar a pescar é praticamente nula. É por
isso que o nosso ensinar no crescer do cidadão precisa de sentimentos de alma,
de emoção e muito também de ação. E quando se vê aqui o Prof. Aloízio com seus
alunos, e os cidadãos e cidadãs conosco, na tarde de hoje, meditando sobre esse
tema, é aí que nós precisamos cumprimentar vocês todos: o professor, mas também
vocês, jovens e alunos, que se dispõem a estar com o professor. Vamos pintar,
continuar pintando a beleza da nossa vida. E não é possível compreender a
beleza de uma vida, se, de um lado nós temos alguém que tem tudo, e, de outro,
outros que têm basicamente nada. Portanto é preciso construir juntos: os
poderes, a sociedade e, essencialmente a escola. Como professor que sou...
Minha falecida mãe é professora do Estado, minha irmã é professora de creches.
Então, nós estamos convivendo, vendo e sentindo a importância da ação,
essencialmente na família, mas muito também na sociedade e na escola. E a
escola da nossa vida, não significa dizer dentro daquela sala de aula, mas, no
passar dos dias, construindo um país melhor para todos nós; por isso que
estamos aí para te trazer um abraço, cumprimentar a instituição, os
professores, os alunos que aqui estão e todos os que contribuem nesse processo.
Parabéns e um abraço a todos.
Eu falei em nome do meu Partido, o PSB, em meu nome
e em nome do querido e estimado Ver. Paulinho Motorista.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado. O Ver. Tarciso Flecha Negra, que tem uma
bonita história na FASE, está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente, boa-tarde, Vereadores, Vereadoras, todos os que
nos assistem, Sr. Aloízio, professor, mestre, esta pessoa, este homem que está
agora na tribuna é um Vereador, mas a fala é de um cidadão, vai sair do
coração. Esta fala não vai sair de um político, vai sair de um cidadão, que
trabalha há 30 anos com a inclusão social através do esporte, da cultura, toda
a inclusão... Eu quero lhe agradecer, professor Aloízio, eu o chamo de mestre,
eu fiquei atento, foram 10 a 15 minutos, Presidente Dr. Thiago, e eu aprendi,
trabalhando há 30 anos com as crianças na periferia, eu aprendi muito. Então,
eu lhe agradeço por ter tido essa aula. E, em nome do gurizão, o Alan, quero
saudar a todos os colegas, foi uma maravilha o que tu falaste. Essa busca, essa
garra, essa vontade que a gente conquista quando a gente quer. Querer é poder;
poder não é querer.
Eu trabalhei um ano na Av. Icaraí, na FASE, com o
semiaberto, quando eu vinha para o Parque Marinha; o Presidente era o pai do
meu Presidente, o Dr. Duarte. Trabalhei quase um ano com ele, lá. E ali eu
aprendi muito com esses jovens. Mas o que eu busquei aprender com esses jovens,
Presidente?
Tu, Aloízio, acabaste de dar uma explicação aqui:
foi o “Por que eu estou aqui? Será que eu escolhi isso?” Ninguém escolhe isso.
Nós queremos escolher só coisas boas, mas, às vezes, a vida nos impõe uma
escolha. Eu lembro que eu vinha no Parque Marinha, depois voltava com eles
conversando e ficava entre quatro, cinco, no quarto, na Av. Icaraí. Foi no
quarto deles que eu peguei uma afinidade, uma amizade muito grande, já tinha 17
para 18 anos, e, em cima da cabeceira estava escrito uma frase: “Eu não nasci
assim; vocês me fizeram assim”. Essa frase me marcou. Temos que refletir sobre
essa frase. O que ele quis dizer com aquela frase? Não sei quem escreveu, não
perguntei, mas por que “Eu não nasci assim; vocês me fizeram assim”?
Gostaria que este plenário, gostaria que a mídia, que nós lutássemos pela não violência nas escolas, contra as drogas, que muita, muita gente ouvisse e que a gente começasse a refletir, Professor, começasse, cada um, a fazer a sua parte, um pouquinho mais.
Eu vim, assim como tu disseste, de uma família
muito humilde, do Rio de Janeiro, aos 14 anos, do morro, mas houve pessoas como
tu, Professor Aloízio, que me deram a mão. Por isso eu cheguei aqui.
Então, Presidente, de coração, não só com este
Vereador do PSD, mas contem com este cidadão. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Boa-tarde
a todos, a todas, ao Presidente Ver. Dr. Thiago, a todos os convidados que aqui
estão, trabalhadores da FASE, internos da FASE. Quero saudar de uma forma muito
especial o Alan, que deu o seu depoimento aqui; o Prof. Aloízio, que trouxe um
trabalho que é uma luz para nós todos aqui, que nos emociona, nos inspira.
Venho trabalhando, Prof. Aloízio, com a questão
da violência há oito anos e acho que este é o maior problema que o nosso País
enfrenta hoje. Não que não existam outros; eles existem: na saúde, na educação,
na miséria, na infraestrutura, na economia. Mas todos esses nós conseguimos, de
uma forma ou de outra, protelar, resolver, dirimir.
Quando nós perdemos um jovem, não há mais o que
fazer. Quando um jovem, como tu Alan, morre por bobagem, porque perdeu o
sentido da vida ou talvez nem saiba o que é isso... E neste ano eu dei seis
palestras lá na FASE, fiz seis conversas, e o que mais dói é quando um dos
meninos olha e diz assim: “Mas e daí? Se eu morrer amanhã é isso! Tô na
correria, vai acontecer. Seja com 16, 17, 18 anos. Essa é a minha história.” E
aí tu fazes o quê? Como é que tu chacoalhas? Abraça o guri? Sei lá, fala para
ele: “Não! Não morre! Não aceita o destino. Eu sei que é assim, que tu viste
todos os teus amigos morrerem...” Mas a gente não pode aceitar a naturalização
da morte e a invisibilidade da morte da juventude de periferia, na sua maioria
jovens negros, pobres. Eu sempre conto, e escrevi um artigo que saiu no jornal
Zero Hora, sobre a morte do filho de uma amiga, a que eu assisti, atrás da
minha casa. Eu sou de classe média, ela mora na vila a três quadras de mim, o
filho dela estava cometendo um ilícito e morreu porque pegou um brigadiano, foi
assaltar um brigadiano e o brigadiano o matou. E os vizinhos olhando,
comemorando, “ah, menos um” e no final daquela situação os jovens amigos dele
com raiva porque a polícia também ficava instigando “é menos um que morreu aqui
para nos incomodar” e o vírus da violência se espalhando como se a gente fosse
espirrando um em cima do outro, deixando mais brabo, mais indignado, e a gente
precisa quebrar essa lógica. Quero parabenizá-lo trazer o Jean Wyllys,
Professor Aloísio, que acho que é o melhor parlamentar do País hoje, não é do
meu partido – venho aqui em liderança do PT –, mas o Jean tem tido uma coragem
de dizer que o caminho é muito fácil fazer discurso durão, pena dura, vamos
botar atrás das grades, vamos aumentar a pena, mas é isso que a gente está
fazendo há 30 anos, o sistema prisional brasileiro está com 700 mil presos e a
gente continua dizendo que bandido não é preso. Se tivesse mais 700 mil vagas
teria um milhão e 400 mil presos, na maioria jovens e nas FASEs também. Nas FASEs
só não tem mais jovens internados porque são mortos. É por isso que as FASEs
não crescem tanto; é porque morrem e a gente continua nessa lógica, nessa
retórica punitivista, que é excludente. Tenho, só para fechar, lhe
parabenizando, compartilhando essa luta, tenho participado e criado grupos de
mulheres que perderam filhos.
Não adianta eu vir engravatado e olhar para o
Alan e dizer: “Meu velho, vamos para outro caminho.” Acho que quem pode dizer
isto são as mulheres, as mães. Eu estive anteontem numa reunião num bairro que
não vou dizer o nome, não vou divulgar esse projeto, com dez mães. Durante três
horas todas já pensaram em se matar, já nos últimos meses, agora, pela perda
dos filhos porque a vida se desfez o sentido. A culpa de uma mãe, que ela sente
“o que eu fiz de errado para a coisa mais preciosa da minha vida ter ido para
um caminho...”, mas a culpa não é dela, a culpa é da sociedade. Então, acho que
essa reflexão que vocês trazem, a gente tem que se unir por um caminho de
humanização. Ou nós acabamos com essa maldita guerra hipócrita das drogas, e
peço a todos que leiam a entrevista do Presidente Mojica ontem na “Zero Hora”, em que ele bota o dedo na ferida, os liberais, os colegas liberais, o
Milton Friedman, também há um artigo no jornal Zero Hora sobre a maconha. Ou
nós enfrentamos o tráfico, enfrentamos essa guerra de uma outra forma ou nós
vamos só continuar contando mortes. Deixo o convite, no dia 6, vamos promover
um debate, dentro do Central, com a pergunta: a prisão é a melhor pena? Meus
parabéns, muita força para todos que estão aqui, muita energia, muita luz e a
certeza de que nós vamos vencer a violência e vai ser mais um dos problemas do
Brasil que a gente vai ter deixado para trás. Parabéns!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver.
Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste, Srs. funcionários desta
Casa, professor Aloízio; sou Delegado de Policia, fui
professor de Direitos Humanos da Academia de Polícia e fui aluno da antiga
FEBEM num tempo dos anos 1980 em que existia um trabalho de integração de
jovens carentes com internos daqueles Instituto. Eu, como o senhor, tive um
pai, um excelente pai, uma família que sempre segurou as minhas barras, mas com
dificuldades, sempre com dificuldades. Então, Professor, queria lhe dizer que
estou aqui emocionado com esse projeto e dizer mais, professor, esse grande
educador que o senhor é, um militante das emoções, um militante dos
sentimentos, um militante das transformações, e digo isso porque
essa trajetória que lhe passei foi para lhe dizer que fui aluno da Escola Odila
Gay da Fonseca, e que naquela época eu era presidente do Grêmio Estudantil e o
senhor já militava com essa emoção, com essa garra que foi passada aqui, com
essa força! E que bom estar ao lado de um homem desses. Que bom! A beleza deste
projeto é dar autoestima, é dar espaço a quem nunca teve, é demonstrar o que é
cidadania para quem nunca teve a oportunidade de ser cidadão. Muitas vezes, com
a falha do Estado, com circunstâncias até, como o Ver. Kopittke falou, em que o
Estado falha. E ontem, professor, tive aqui nesta Casa aprovado um projeto bem
singelo, que deu uma repercussão muito grande na mídia, e fora daqui de Porto
Alegre e de todo o Rio Grande do Sul, e agora os colegas estavam parabenizando,
e numa das entrevistas que dei hoje a jornalista me perguntou se esse projeto
que eu tinha era um projeto para diminuir ou abafar a proposta de segurança
pública, um projeto, como ela diz, não lembro qual foi a palavra, um projeto
que mascarava a segurança pública. Eu respondi a ela de pronto que qualquer
projeto aqui em que se fala em segurança pública é paliativo, e hoje vejo a
minha instituição fazendo várias e várias operações, várias e várias prisões, e
vejo investimento de comprar viaturas, vejo tentativas e mais tentativas de se
fazer segurança pública, e respondi a ela que a única forma que eu acho, que
tenho a pretensão, e falo sempre, que o único projeto que existe de fazer
segurança pública é investindo em educação, sendo
sensível e formando o cidadão. Então, meu querido professor Aloízio, que bom
esta Câmara ter me proporcionado esses momentos de emoção.
Há pouco, tive
aprovado meu projeto concedendo Título de Cidadã à Sra. Rose Linck, do Projeto
Pescar. A iniciativa surgiu quando o esposo dela, ao ver um assalto, não
direcionou à figura do assaltante. Aliás, até direcionou, mas tentou
transformar aquele fato, em vez de críticas, como a redução da maioridade
penal, em um projeto para dar emprego, para dar cidadania. Então, eu fiz
questão de homenagear aqui este projeto. E subi a esta tribuna e, com este
tamanho todo, chorei, chorei de emoção, até porque eu vi a dimensão... e me passou
um filme quando eu vi vários jovens aqui que tiveram acesso; me emocionei
porque passou um pouco da minha vida aqui.
E agora, junto com
este professor querido que transformou a sua arte, que é a arte de educar –
maestria e educação –, transformou vários jovens da escola onde eu estudei, e
hoje continua transformando. Obrigado, professor, por ser essa pessoa que é,
obrigado! (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero
agradecer profundamente a presença do professor Aloízio, que, nos nossos
momentos de encontro, já mostrou toda essa emoção, toda essa garra, toda essa
força. Sem dúvida nenhuma, é um prazer tê-lo conosco.
O Ver. Tarciso
mencionou, e eu não podia deixar de fazer menção a uma pessoa que eu conheço e
que para mim é o grande exemplo de reinserção social: meu pai, enquanto
Promotor da Vara de Execuções Criminais, foi a pessoa que, dentro do meu
conhecimento, Professor Aloízio, mais promoveu reinserção social. Os apenados
acabavam, muitas vezes, iniciando o trabalho externo a partir da nossa casa,
quando saíam do presídio. Ele sofreu muitas críticas. Ele foi um precursor
disso e ele sempre disse e continua dizendo: “Como vou dizer para os outros
praticarem reinserção social se eu não der o exemplo?” E ele sempre deu exemplo
disso.
O SR. MARIO
FRAGA: Presidente, quebrando o protocolo e agradecendo esta gentileza, mas
este é um momento especial para mim, Professor Aloízio, porque eu nasci ao lado
da FEBEM, hoje FASE, em Belém Novo. Aqui, junto destes garotos, está um amigo
meu que tem 30 anos de FASE, 30 anos de FEBEM, que é o Flavio Torres Pereira, o
Flavinho, que trabalha com essas crianças há muito tempo. Então, eu queria
fazer esta homenagem para o senhor e para este meu amigo que tem 30 anos de
FEBEM, o que não deve ser fácil – não é Dr. Thiago? –, e V. Exa. conhece muito
bem este assunto. Então, faço a homenagem e fico emocionado e agradeço este
grande aparte que V. Exa. me deu. Eu brinquei com as crianças da FEBEM naquela
época. Meus parabéns, Professor. Obrigado, Dr. Thiago.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Queria terminar fazendo esta menção ao Professor
Aloízio, ao seu brilhante trabalho, ao trabalho que ele iniciou lá na Vara de
Execuções Criminais, na década de 80, e eu lembro que, muitas vezes, no Natal e
no Ano-Novo, a presença do meu pai nos era furtada em função de determinado
conflito dentro do Presídio Central; ele ia até lá e conseguia, com espírito
pacificador, tranquilizar aquelas pessoas que estavam cumprindo as suas
medidas. Depois, na FASE, inaugurando um outro tempo, procurando incluir,
naquele momento, o esporte – nessa época o Ver. Tarciso estava deixando o
futebol, chegava o Alcindo e essa turma toda – não é Tarciso? –, e, sem dúvida
alguma, a sua presença aqui aquele dia e hoje, me traz lembranças de todo esse
período da minha infância em que parte da presença do meu pai foi furtada, mas,
sem dúvida alguma, em nome de uma causa que hoje eu louvo – e louvo com muita força. Parabéns pelo seu trabalho, parabéns para
vocês, e que possamos, na nossa sociedade, galgar mais e mais momentos como
este. Momentos juntos, porque, como dizia Dom Helder Câmara: “Um sonho sonhado
só é só um sonho”. Um sonho que o Professor Aloízio começa a sonhar junto com
todos nós ele se torna realidade. Parabéns pelo trabalho! Parabéns para vocês,
por essa recepção do trabalho do Professor Aloízio, porque, sem dúvida nenhuma,
assim nós poderemos construir um mundo melhor. Muito obrigado. Muito obrigado a
todos vocês!
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h17min.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 15h18min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Passamos às
COMUNICAÇÕES
É com grande
satisfação, Ver. João Antonio Dib – V. Exa. sempre solicitou que essa homenagem
fosse realizada –, que, hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso
do 70º aniversário da Independência do Líbano, proposto, desta vez, por esta
Mesa Diretora.
Convidamos
para compor a Mesa: o Sr. Zilmar José Moussalle, Presidente da Sociedade Libanesa;o
Sr. Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano; e o Sr. Salim Sessim Paulo,
representante do Conselho de Cidadãos Honorários, um patrício e perito
odontologista.
Solicito ao Ver. Nereu que assuma a presidência dos
trabalhos para que eu possa me manifestar em nome da Mesa Diretora da Casa.
(O Ver. Nereu D’Avila assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Nereu D’Avila): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR.
THIAGO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) “A primeira Constituição Libanesa foi
promulgada em 23 de maio de 1926, tendo sido, posteriormente, emendada várias
vezes. Baseada no modelo da terceira República Francesa, prevê um parlamento,
Ver. Valter, bicameral, com Câmara dos Deputados e Senado, um Presidente, e um
Conselho de Ministros ou Gabinete. O Presidente deveria ser eleito pela Câmara
dos Deputados para um mandato de seis anos, e não poderia ser reeleito nos anos
seguintes. Já os deputados seriam eleitos pelo voto popular, segundo as
diferentes comunidades religiosas. O costume de escolher os ocupantes dos
principais cargos políticos, bem como os dos altos escalões da administração
pública de acordo com a proporção das principais tendências religiosas da
população foi reforçado durante esse período com o objetivo pacificador.
Teoricamente, a Câmara dos Deputados cumpria uma função legislativa, mas, de
fato, as leis eram preparadas pelo Executivo e submetidas à Câmara dos
Deputados, que aprovava todas, praticamente sem exceção. Nos termos da
constituição, o alto comissário francês ainda exercia o poder supremo.
Passaram-se dez anos de impasses, discussões,
divisões político-religiosas, enfim, tudo aquilo que se conhece na discussão no
campo das ideias. Émile Eddé foi eleito Presidente em 1936 e, somente um ano
depois, ele restabeleceu a Constituição de 1926 e começou a organizar as
eleições para a Câmara de Deputados. No entanto, a constituição foi novamente
suspensa pelo alto comissário francês em setembro de 1939, no início da 2ª
Guerra Mundial.
Em 1941, a invasão da Síria e do Líbano pelos
aliados resulta na eliminação das autoridades francesas. Sob pressão dos
britânicos, os representantes da França Livre dão seu aval à independência da Síria e do Líbano, mas ainda tentam
manter o controle francês na região – estamos falando de 1941.
Em agosto de 1943, é negociada com outros notáveis a
divisão do poder entre as comunidades religiosas principalmente, ficando a
presidência da república reservada aos maronitas; a presidência do conselho de
ministros, aos sunitas; a presidência da câmara dos deputados, aos xiitas.
Bechara El-Khoury é eleito presidente da república e logo se afirma como
adversário do mandato
francês. Jean Helleu, nomeado representante no levante
pela França
Livre, opõe-se à modificação da constituição: a Câmara de
Beirute vai além e extingue o mandato francês. Helleu manda prender Bechara e o
chefe de governo Riad.
Nos meses seguintes, a França transfere
todas as competências administrativas aos governos sírio e libanês. A
independência política do Líbano torna-se oficial em 1º de janeiro de 1944, mas a
França ainda conservaria o controle das tropas do levante até o final da
guerra, condicionando a independência à conclusão de um tratado. As últimas
tropas da França só deixam o país em 1946. Este é, sucintamente, um relato da
história da independência do Líbano, um relato feito por uma pessoa que convive
diretamente com descendentes, caro Cônsul Malcon.
Eu tenho a honra, Dr. Moussalle, de ter três filhos
com nomes árabes, e isso muito me orgulha e faz muito parte da nossa grande
mistura populacional deste país. Esse país, que acaba sendo berço de muitas nacionalidades,
para não dizer da globalidade do nosso planeta. Muitos descendentes nós
observamos hoje, na nossa convivência, seja na Sociedade Libanesa, seja nos
grupos árabes, seja entre aqueles que cultuam o muçulmanismo; então, nós
observamos que está profundamente arraigada na nossa cultura a cultura árabe e,
principalmente, a do Líbano.
Eu gosto muito da veia poética do cancioneiro
latino-americano, que serve também profundamente para este momento: “A terra
nova era um paraíso/ o milho alto e os rios puros/ a cobiça estava ausente/ era
o índio senhor do continente/ foram chegando os conquistadores/ os africanos e
os aventureiros/ o índio altivo se mesclou escravo/ nascia um novo tipo
americano/ o interesse fabricou carimbos/ o ódio à toa levantou bandeiras/ a
baioneta desenhou caminhos/ e a estupidez nos separou em bandeiras /tenho um
filho desta terra/ foi o amor sem passaporte/ se o gestar for brasileiro/ não
me chames de estrangeiro/ cada terra, cada rua/ tem um toque de imigrante/ que
desenharam com seus sonhos/ um país que não tem dono.” Esse é o meu, o nosso
profundo sentimento pelos imigrantes que vieram a esta Casa e levantaram este
grande país.
O Sr. Valter
Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Quero dizer que eu estava programado, na sexta-feira, com enorme
satisfação, para ter comparecido e acabei envolvido num roteiro pelo Interior,
não consegui chegar a tempo à Sociedade Libanesa, onde sou sempre recebido com
muito carinho, como, aliás, é uma característica do povo libanês, com muita
cordialidade, com muito afeto. O Brasil, como expressou V. Exa. – o Presidente
Thiago sempre tem um poema para nos brindar –, é esse cadinho generoso que
recebeu a todos.
Sou, com muita honra, Vereador de Porto Alegre, mas
venho lá da minha Bagé, onde a comunidade libanesa tem um papel
importantíssimo. Eu tenho, quiçá, um dos melhores amigos de infância, filho de
um médico libanês, que era o Dr. Luis Simão Kalil, que, há pouco tempo,
infelizmente, nos deixou, mas o Elias, que era filho, caminhou comigo durante
toda a infância que passei lá em Bagé. E lá tinha a família Kalil e tantas
outras famílias libanesas que deram, meu caro Cônsul, a sua contribuição, como
de resto, para todo o país, para Porto Alegre, para São Paulo, enfim, onde nós
andarmos, inclusive no sertão baiano, nós vamos encontrar um pouco do sangue
libanês, um pouco de todos os sangues que formam esta Pátria generosa, que é a
Pátria brasileira.
Eu compartilho com V. Exa. a necessidade de
homenagear o Líbano, aqui os seus descendentes, que tanto contribuem para o
nosso país, e quero dizer que todos nós sonhamos com o dia em que tivermos paz
no nosso Oriente Médio, sonhamos com o dia em que lá possam se espelhar um
pouco no nosso exemplo, aqui do nosso querido Brasil. Que não tenhamos mais
sunitas, xiitas, maronitas, cristãos, judeus, muçulmanos, mas que todos nos
vejamos como irmãos, como seres humanos, e possamos, juntos, construir a grande
graça e a grande experiência que é a existência. Quero cumprimentar o nosso
Cônsul e os nossos representantes pelo aniversário do Líbano e agradecer a
contribuição. O nosso Líder, Ver. Idenir Cecchim, vai usar o tempo do Ver.
Nereu, mas eu, como Presidente do PMDB, gostaria de deixar aqui expressa também
a nossa homenagem, e a nossa alegria, e o nosso desejo de que possamos, como eu
disse, sempre e num futuro muito próximo, encontrar o congraçamento dos povos,
e o desenvolvimento, e a paz que todos almejamos e desejamos.
Meu querido Ver. João Dib, Vereador desta Casa,
referência para nós, referência moral, reserva moral da política gaúcha e
exemplo desta comunidade tão bonita: que possamos encontrar a paz que todos
almejamos. Muito obrigado e parabéns. (Palmas.)
A Sra. Mônica
Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Thiago;
Presidente desta Sessão, Ver. Nereu D’Avila; Presidente da Sociedade Libanesa,
Zilmar José Moussalle – não sei se disse o seu nome certo, mas também quero
dizer que, quando a gente fala os nomes em ídiche, como a gente diz, sempre se
pensa muito quando vai se pronunciar. O meu nome de casada sempre tem essa
característica, as pessoas dizem de forma diferente, mas a intenção é acertar o
seu nome –; Cônsul honorário do Líbano, Ricardo Malcon. E aqui faço um
registro: venho fazer este cumprimento de coração e, também, em nome da Bancada
Progressista – Ver. Villela, Ver. Nedel; nosso líder honorário, João Antônio
Dib –, mas, especialmente, em nome da família Leal, porque nós crescemos
juntos. Ricardo e eu somos amigos de longa data, de uma praia muito querida
chamada Torres, e a família Leal carrega esse sentimento de amizade. Mesmo que
os anos passem, e a gente, por vezes, não se encontre seguidamente, quando tem
oportunidade, é como se o tempo não tivesse passado. Então, nós acompanhamos a
tua trajetória, a tua vida e torcemos muito por ti. E a nossa Bancada, a
Bancada progressista, vem aqui fazer um reconhecimento justo pela luta pela paz
que vocês têm. Não quero deixar de cumprimentar o representante do Conselho dos
Cidadãos Honorários, o Salim Sessim Paulo, e, mais uma vez, dizer que a Bancada
se sente honrada em fazer esse cumprimento
para uma nação que luta pela paz. Obrigada pela oportunidade.
O SR. DR. THIAGO: Obrigado, Ver.ª
Mônica.
O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer que esta homenagem nos
traz de volta, fisicamente inclusive, mas também na expressão maior do nosso
querido Ver. João Dib que sempre tomou a iniciativa e nós, Vereadores de Porto
Alegre, sempre votamos favorável por unanimidade por uma homenagem que se faz
anualmente ao Líbano e ao povo libanês. Portanto, a importância de estar aqui e
a importância de também estar com o querido Ver. João Dib. Também dizer que, se
em um determinado momento da História é muito expressivo, até porque o Ver.
João Dib esteve aqui nada mais nada menos do que 40 anos e sempre sendo o
iniciador deste momento, desta homenagem, hoje nós temos a Mesa Diretora da
Câmara propondo a homenagem numa implicação direta e expressa de que a Câmara
de Vereadores de Porto Alegre homenageia o Líbano e o povo libanês, numa
expressão do dizer que Porto Alegre reverencia aquele país e a sua gente.
Portanto, estamos trazendo um abraço em meu nome particular, em nome do PSB, do
Ver. Paulinho Motorista e dizer da importância de estarmos aqui hoje nesta
comemoração de 70 anos de independência do Líbano. Um abraço e parabéns a
todos.
O SR. DR. THIAGO: Obrigado.
A Sra. Luiza Neves: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Falo em nome do PDT, em nome do Ver.
Dr. Thiago, Ver. Nereu D’Avila, Ver. Márcio Bins Ely, Ver. Mario Fraga, Ver.
Delegado Cleiton e dizer que é uma alegria poder estar aqui rendendo esta homenagem pelos 70 anos da
independência do Líbano. Essa confraternização dos povos representa muito para
o povo porto-alegrense, pois congregam e agregam a nossa Cidade, trazendo a
cultura, os costumes e os conhecimentos de vocês. Essa confraternização só
enobrece e engrandece. Gostaria de mencionar a pessoa do nosso sempre Ver. João
Dib – que já foi citado aqui –, referimos ele como um verdadeiro libanês, pois,
nesses 40 anos que ele ocupou esta Casa, ocupou esta tribuna, sempre capitaneou
esta homenagem. Eu tive também o privilégio, por oito anos, quando trabalhei e
fui assessora nesta Casa, de organizar esta homenagem que é prestada
anualmente. Então, muito justo, e me alegra estar aqui podendo homenagear,
honrando vocês como realmente deve ser feito. Parabéns e que Deus abençoe a
todos.
O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Meu caro Ver. Dr. Thiago, que preside a Casa; Ver. Nereu D’Ávila,
que preside esta Sessão neste momento; Salim, um abraço; meu caro Presidente da
Associação, Cônsul, é uma honra tê-los aqui. Eu falo no meu nome e no nome da
Ver.ª Fernanda Melchionna, porque falo pelo PSOL. Em outras ocasiões das
propostas de S. Exa, Ver. João Dib, tivemos a ocasião e outros momentos de nos
pronunciarmos. Temos muito orgulho de poder manifestar o nosso regozijo pelos
70 anos da independência. Nós respeitamos muito o Líbano, o povo libanês e a
sua contribuição para o nosso País também. Somos defensores da causa palestina,
somos defensores, no PSOL, da criação de um estado palestino. Então, toda a
causa do mundo árabe, do Oriente Médio, nos sensibiliza; e a questão específica
e particular do Líbano nos diz muito respeito e nos toca muito de perto. Então,
sejam bem-vindos e recebam do PSOL um forte abraço de solidariedade.
O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador-Presidente, vou lhe roubar mais um tempo para dizer da
minha satisfação pessoal em poder participar, mais uma vez, das homenagens que
anualmente esta Casa presta à comunidade libanesa de Porto Alegre. Eu devo, de
início, Ver. Nereu D’Avila, confessar um fato: esta Casa teve grandes prejuízos
com o não retorno, por vontade própria, a este Legislativo, do Ver. João Antonio
Dib, mas, entre os pares
desta Casa, ninguém foi tão prejudicado quanto eu, até porque o Dr. Dib, com a
sua ausência, levou-me à circunstância de transformar-me no decano da Casa,
coisa que ele era por longo tempo. E eu estou ainda treinando para ser decano,
porque, depois de todo aquele tempo, acostumado com o Dr. Dib, fica difícil a
gente viver um papel que ele viveu com tanto brilhantismo. Eu tenho, na minha
história pessoal, algumas vivências com a comunidade libanesa. Todos sabem,
nesta Casa, que eu nasci em Quaraí, lá na fronteira oeste do Estado. Meu pai
tinha um grande amigo em Quaraí que se chamava Rafael Abip. O Sr. Rafael e a
Dona Branca, que era a sua esposa, por razões que desconheço, não tinha filhos,
e praticamente me adotaram. Eu o chamava de tio. Lá por 1945, depois que
terminou a guerra, eu vi o Sr. Rafael aqui – e eu tinha muito apreço – discutir
com outra pessoa e dizer: “Eu não sou turco, eu sou libanês!” E eu fui
perguntar ao meu pai por que chamavam o tio Rafael de turco, quando ele era
libanês. Meu pai não teve muita dúvida, deu-me uma explicação que foi mais ou
menos o seguinte: “Olha, é tudo parecido, é a mesma coisa, como se fosse
carioca e gaúcho.” E ficou por isso mesmo. Mas, vindo para Porto Alegre, nos
idos de 1954, meu Presidente, eu fui conviver mais diretamente com a comunidade
libanesa, aqui muito mais ampla que na minha Quarai. Foi lá que eu conheci a
nossa Sociedade Libanesa, que o senhor hoje preside com muito garbo e que,
ainda há poucos dias, recebeu-nos, juntamente com o nosso Cônsul, de forma tão
galharda, tão simpática e tão altaneira. É lógico que eu sempre tive as minhas
cumplicidades na comunidade, e um dos cúmplices maiores está aqui presente
conosco, que fazia comigo um trio maravilhoso, com o Henrique, o ferrugem, ele
libanês, e eu descendente de espanhol, mas, muitas vezes, confundido com
libanês, para minha alegria pessoal. Eu lembrava com o Dr. Dib, há pouco, meu
Presidente, que o Hilário Honório, grande colunista da Folha da Tarde, uma vez
escreveu que a Câmara tinha uma bancada libanesa, e citou o Dib, o Mano José, o
Satte, e que eu era meio libanês. Eu sou descendente de espanhóis – e se eu
dissesse ao meu avô que era descendente de espanhóis ele me excomungava, porque
ele dizia, com toda a firmeza, que ele não era espanhol, que ele era da
Catalunha, e, como catalão, ele se negava a ser considerado espanhol. Mas tudo
isso, um pouco de prosa, é para dizer do meu carinho, do respeito que tenho
pela comunidade libanesa, onde eu tenho tantos amigos, o que me dá mais orgulho
ainda de ser brasileiro. Aqui, libanês se sente feliz, judeu se sente feliz,
árabe se sente feliz, porque aqui nós exercitamos essa convivência eclética que
faz com que juntos procuremos construir uma grande nação aqui nos trópicos.
Então,
quero saudar o Cônsul, o nosso Presidente, o meu amigo Sessim, que está aqui
conosco; e quero dizer, Presidente, que V. Exa. está em vias de concluir o seu mandato
na presidência e o faz com raro brilho, inclusive promovendo esta homenagem,
fruto da tradição da Casa, extremamente merecida e com a presença do Ver. Dib
entre nós. Meus cumprimentos. (Palmas.)
O SR. DR. THIAGO: Obrigado, Ver. Pujol, sempre com suas
palavras carinhosas. E eu termino, caro Dr. Zilmar Moussalle, caro Cônsul
Malcon, e querido Professor, Mestre, Dr. Salim Sessim Paulo, dizem que nome de
árvore, Ver. Cecchim – assim como Pereira –, é a imigração árabe em Portugal.
Eu, que tenho uma descendência portuguesa, índia e negra, ao ter filhos
árabes... aos filhos sempre desejamos um futuro melhor; sempre entendemos que a
partir dos filhos temos o nosso seguimento nesse plano, eu também me sinto
integrante dessa grande comunidade árabe. E assim faço também, aqui, a
saudação à minha esposa, Magda Suleiman Shama, e aos meus três filhos: Maria
Suleiman Shama Pereira Duarte, João Pedro Suleiman Shama Pereira Duarte e João
Miguel Suleiman Shama Pereira Duarte.
Parabéns ao Líbano, e que possamos cada vez mais
respeitar a liberdade das nações que se formaram a partir de raízes culturais e
de raízes sociais. Vida longa ao Líbano e à sua independência! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nereu D’Avila.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Eu conversei longamente, hoje de
manhã, Ricardo, com o Fouad Mohamed Fakih, lá de Foz de Iguaçu, que é seu amigo
também, um libanês proeminente no Paraná e no Brasil, proprietário da
Uniamérica, uma universidade fantástica de lá também, e eu falei a ele que,
hoje, a Câmara de Vereadores prestaria uma homenagem aos 70 anos do Líbano. Ele
ficou feliz e disse: “Transmita, então, ao cônsul, o meu abraço”. Cumprimentou
a Câmara de Vereadores de Porto Alegre por fazer esta homenagem e disse que ia
reclamar da Câmara de Vereadores deles, lá, que não havia feito isso. Dizendo
isso, Ver. Dib, falei do Fouad lá de Foz do Iguaçu para dizer que a comunidade
libanesa no Brasil contribui, de uma forma decisiva, em muitos setores da vida
do Brasil, do Estado, do Município e nos mais diversos setores.
Nós temos aqui como um exemplo de político, que
veio de Vacaria, o nosso descendente de libaneses, o João Dib. Não precisa
citar outro político para dar um exemplo de homem descendente de libaneses.
Basta falar em João Antonio Dib. Temos grandes empresários pelo Brasil afora:
na Rede Bandeirantes de Comunicação, o João Saad – libanês independente e
altivo, que não se importa de enfrentar governos.
Aqui em Porto Alegre, temos empresários que são
decisivos no desenvolvimento da Cidade, me permitam, não é por serem meus
amigos: Ricardo Malcon, família Malcon; família Moussalle; família Sessim – que
honram não só a República do Líbano, mas honram a cidade de Porto Alegre;
honram a cidade de Porto Alegre.
Temos, aqui em Porto Alegre, comerciantes
importantes que fazem do comércio de Porto Alegre um comércio pujante. Falo
isso, João Antonio Dib, para dizer que, com o trabalho – e esses libaneses
trabalham muito, não é por sorte que são bem-sucedidos –, nada vem por acaso. E
não é ficando na sombra do cedro que se faz o desenvolvimento, mas usando essa
árvore belíssima como exemplo para trabalhar mais. E dizer que o povo libanês,
que tem um país pequeno, está presente no mundo todo; e onde está o povo
libanês presente há progresso, há muito trabalho e tem muita dignidade.
Por isso, Ricardo Malcon, Sr. Cônsul do Líbano em
Porto Alegre, transmita a todos os seus, os quais o senhor representa tão bem
aqui, o reconhecimento, o nosso reconhecimento pelo desenvolvimento, pela
amizade e pela acolhida que sempre o povo libanês, os libaneses de Porto Alegre
nos dedicam. Seja lá na Sociedade Libanesa, Moussalle, seja onde for, a casa de
um libanês é uma casa de respeito e de dignidade. Vida longa ao Líbano, aos
libaneses, e seus descendentes. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Convido todos os Srs. Vereadores e demais
presentes para chegarmos junto ao ex-Vereador João Antonio Dib para fazermos a
entrega do Diploma alusivo à data, ao Presidente da Sociedade Libanesa.
(Procede-se à entrega do Diploma.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Sr. Zilmar José Moussalle, Presidente da
Sociedade Libanesa, está com a palavra.
O SR. ZILMAR
JOSÉ MOUSSALLE: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Boa-tarde. Em primeiro lugar, queria agradecer este espaço criado pela Mesa
Diretora na pessoa do seu Presidente, Dr. Thiago, e agradecer ao nosso eterno
Ver. João Dib, que criou ao longo dos anos, este espaço junto a esta Casa.
Não vou fazer discurso, apenas alguns lembretes, e
peço permissão para lembrar aos presentes o sagrado dever que temos em
mostrarmos o que é o Líbano. As pessoas pouco ou nada sabem de nossa pátria.
Confundem-nos com outros povos árabes, só nos veem com turbantes, andando com
camelos, e nossas mulheres de burca. Mas nada disso é verdade, até porque no
Líbano só tem camelo para os turistas passearem.
Lembro que nossa pátria de origem é a pátria dos
nossos pais; o Líbano comemora, neste dia 22 de novembro, 70 anos de
independência. Essa idade porém contrasta com a nossa história, que já soma
mais de 7 mil anos, e que foi berço da fantástica civilização dos fenícios.
Os franceses ocuparam nosso solo; de lá só saíram
três anos após a nossa independência. No dia 22 de novembro de 1943, aí é que o
presidente, como já foi citado, Bechara El-Khoury, e o premiê Riad Al Solh
foram libertados pelos franceses da prisão da fortaleza de Rachaya.
Mas o que precisamos contar para o mundo é que o
nosso Líbano tem uma capital bela, Beirute; que temos uma população de 3,5
milhões de habitantes; que a língua oficial é o árabe; que o nosso país é tão
lindo que sob o ponto de vista financeiro já foi chamado de Suíça do Oriente,
pois ali eram feitas grandes negociações de petróleo. Sob o ponto de vista
turístico era chamado de Mônaco do Oriente, com cassinos e hotéis de luxo. O
PIB do Líbano chega a mais de 70 bilhões de dólares; a nossa taxa de inflação
ainda está em 5,2 % ao ano. Esses dados, que são novidade mesmo para alguns de
nós, precisam ser divulgados. Precisamos, como sociedade que carrega o glorioso
nome de nossa pátria, sermos mais do que um local de confraternização; mostrar
o que nos ensinaram 7 mil anos de história, mostrarmos mais seriedade,
mostrarmos o que temos de comércio, a nossa fantástica culinária. Precisamos
falar do Monte Líbano, mas, antes de tudo, precisamos mostrar que não somos
fanáticos religiosos, que somos cultos, herdeiros diretos de grandes
navegadores fenícios, e que esse espírito de navegador é que levou nossos
ancestrais, mesmo muitos dos que aqui estão, atravessarem os mares e deixarem
nosso torrão natal sem jamais esquecer nossas raízes. Precisamos mostrar que
somos um povo que não foge à luta, que ama a paz e que sabe amar as nossas
origens e as nossas famílias. Estes, senhores, são os lembretes que quero
trazer nesta Sessão em que comemoramos 70 anos de independência do Líbano. Que
a paz esteja convosco! Salam Aleikum!
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado. Vida longa ao Líbano! Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h2min.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 16h4min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para um Requerimento.
O SR. IDENIR
CECCHIM (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos
trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Pauta. Após, retornamos à ordem normal.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Idenir Cecchim. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2802/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 310/13, de autoria da Verª Séfora Mota, que
concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Jefferson
Fürstenau.
PROC.
Nº 2972/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/13, de autoria do Ver. Paulo Brum, que concede a Comenda Porto
do Sol à Ortobras Indústria e Comércio de Ortopedia Ltda.
PROC.
Nº 3105/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 347/13, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que
inclui a efeméride Dia do Vegano no Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de
2010, e alterações posteriores –, no dia 1º de novembro.
PROC.
Nº 3185/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 015/13, que extingue a Subunidade 10 da Unidade
de Estruturação Urbana (UEU) 10 da Macrozona (MZ) 07, definida como Área
Especial de Interesse Social I (AEIS I), e altera os limites, os regimes
urbanísticos e as Subunidades 01 e 05 da UEU 10 da MZ 07, revogando a Lei
Complementar nº 621, de 23 de junho de 2009.
PROC.
Nº 3199/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 044/13, que altera o parágrafo único e inclui
incs. I e II no art. 2º da Lei nº 11.213, de 6 de fevereiro de 2012 – que
disciplina a realização de eventos culturais, econômicos, políticos ou de outra
natureza no Largo Jornalista Glênio Peres e revoga as Leis nº 9.404, de 3 de
fevereiro de 2004, e nº 10.660, de 20 de março de 2009 –, incluindo a Feira
Estadual de Economia Popular Solidária no rol de eventos excetuados da vedação
disposta no caput do art. 2º da mesma
Lei.
PROC.
Nº 2780/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 305/13, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que
obriga os revendedores varejistas de combustível automotivo líquido a afixarem
placa informando sobre a obrigatoriedade de realizarem análise de qualidade do
combustível sempre que solicitado pelo consumidor. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 2782/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 307/13, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que
obriga as creches privadas a instalarem, em suas dependências internas, sistema
de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das
crianças em tempo real pela internet e dá outras providências. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 2846/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 320/13, de autoria da Verª Mônica Leal e do Ver.
Mario Fraga, que altera a ementa e o art. 1º e inclui arts. 1º-A e 1º-B na Lei
nº 6.643, de 18 de julho de 1990, proibindo a fabricação de brinquedos que
sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo e dando outras providências. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 3244/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 045/13, que altera o inc. XVI do art. 1º da Lei
nº 10.758, de 16 de outubro de 2009 – que autoriza o Executivo Municipal a
desafetar e, por meio de concorrência pública, alienar os imóveis próprios
municipais que relaciona, estabelece a utilização dos recursos obtidos com a
alienação desses imóveis e dá outras providências.
PROC.
Nº 3246/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 016/13, que define o índice de aproveitamento
para o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) referente ao empreendimento
naval localizado na Ilha Grande dos Marinheiros e dá outras providências.
PROC.
Nº 2975/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 340/13, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que
denomina Rua Pastor Neri Lemos Cabral o logradouro público cadastrado conhecido
como Rua B – Loteamento Vila Hípica do Cristal –, localizado no Bairro Cristal.
PROC.
Nº 3113/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 348/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Padre João Oscar Nedel o logradouro público parcialmente
cadastrado conhecido como Rua 7125 – Loteamento Industrial da Restinga –,
localizado no Bairro Restinga.
PROC.
Nº 3129/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 352/13, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
denomina Complexo Viário Ex-Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da
Silva o conjunto de equipamentos públicos integrado pelas elevadas de conexão
com a Avenida Castelo Branco, nos dois sentidos, a partir da Rodovia do Parque
– BR-448, inclusive a ponte sobre o Rio Gravataí e conexão com as Ruas João
Moreira Maciel e Padre Leopoldo Bretano, nos dois sentidos, no Bairro Humaitá.
PROC.
Nº 2696/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 300/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que declara de utilidade pública a Fundação Solidariedade de Formação e
Capacitação de Trabalhadores – Fundsol.
PROC.
Nº 2904/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 327/13, de autoria da Verª Any Ortiz, que
institui o Programa Municipal de Saúde da Juventude (Prosaju). Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 2909/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 332/13, de autoria da Verª Any Ortiz, que
institui o Programa Municipal de Uniforme Escolar nas escolas da rede pública
municipal de ensino. Com Emenda nº 01.
PROC.
Nº 3061/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 345/13, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que
obriga hotéis, motéis, pensões, casas de banho e similares a higienizarem e a
desinfectarem roupas e utensílios de suas instalações, tratando-os contra
ácaros e micro-organismos, conforme dispõe o art. 27 do Decreto Estadual nº
23.430, de 24 de outubro de 1974.
PROC.
Nº 3122/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 351/13, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
obriga motoristas de táxi a entregarem aos usuários selo padronizado contendo
informações sobre o serviço utilizado e dá outras providências.
PROC.
Nº 3140/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/13, que altera o caput do art. 13 da Lei nº 10.266, de 10 de outubro de 2007 – que
cria a Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) no âmbito da Administração
Centralizada do Executivo Municipal, prevê o planejamento e o desenvolvimento
do Programa Municipal de Turismo (PMT), cria Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas a serem lotados na SMTUR, extingue o Gabinete de Turismo (GTUR),
do Gabinete do Prefeito (GP), bem como Cargos em Comissão e Função Gratificada
lotados no GTUR, revoga o art. 1º da Lei nº 9.735, de 11 de maio de 2005,
alterada pela Lei nº 10.239, de 16 de agosto de 2007, e dá outras providências
–, alterada pelas Leis nº 10.766, de 29 de outubro de 2009, e nº 11.183, de 2
de janeiro de 2012, prorrogando para até o dia 31 de dezembro de 2014 o prazo
de vigência dos cargos em comissão de Assistente – CC, e de Responsável por
Atividades II – CC, lotados na Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR).
PROC.
Nº 3245/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 046/13, que altera os itens Identificação,
Atribuições, Condições de Trabalho, Recrutamento e Lotação do cargo de
provimento efetivo de Monitor, constante na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de
1988 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração
Centralizada do Município e alterações posteriores, e dá outras providências.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1151/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 097/13, de autoria do Ver. Professor Garcia, que
inclui o evento Feira do Peixe de Belém Novo no Anexo II da Lei nº 10.903, de
31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o
Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses
Calendários e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, no
período situado entre o final do mês de março e o início do mês de abril.
PROC.
Nº 1886/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 201/13, de autoria do Ver. Professor Garcia, que
dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis comprovarem o
plantio de árvores para compensar a emissão de dióxido de carbono (CO2)
e dá outras providências.
PROC.
Nº 2272/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 262/13, de autoria da Verª Luiza Neves e do Ver.
João Derly, que altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 –
Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto
Alegre –, e alterações posteriores, o Dia da Marcha para Jesus para o primeiro
sábado do mês de outubro de cada ano.
PROC.
Nº 2789/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 309/13, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
assegura aos professores de estabelecimentos de ensino públicos ou privados do
Município de Porto Alegre a concessão de desconto sobre o valor efetivamente
cobrado pelos ingressos de casas de diversão, espetáculos teatrais, musicais e
circenses, exibições cinematográficas, parques e similares das áreas de cultura
e lazer.
PROC.
Nº 2819/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 315/13, de autoria do Ver. Christopher Goulart,
que obriga os teatros e os cinemas a disponibilizarem assentos diferenciados
dos demais para gestantes e a reservarem assentos para seus acompanhantes.
PROC.
Nº 2847/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 321/13, de autoria do Ver. Valter Nagelstein,
que obriga a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) a implementar
estacionamentos exclusivos para motocicletas nas regiões em que forem
solicitados, se constatada a necessidade, bem como nas regiões com grande
quantidade de estabelecimentos comerciais.
PROC.
Nº 3020/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o Diploma
Honra ao Mérito ao senhor Giovanni Francesco Aronna.
PROC.
Nº 3024/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/13, que extingue 47 (quarenta e sete)
funções gratificadas e 47 (quarenta e sete) cargos em comissão, coloca em
extinção a classe de monitor, cria 141 (cento e quarenta e uma) funções
gratificadas, 43 (quarenta e três) cargos em comissão e 668 (seiscentos e
sessenta e oito) novos cargos na Fundação de Assistência Social e Cidadania
(FASC), altera o caput do art. 1º e
inclui inc. V no art. 2º da Lei Complementar nº 341, de 17 de janeiro de 1995 –
que dispõe sobre o trabalho em regime de plantão de 12 horas x 36 horas na
Administração Municipal e dá outras providências –, altera o art. 18 da Lei nº
4.308, de 19 de julho de 1977 – que autoriza o Município de Porto Alegre a
instituir uma Fundação destinada a promover e desenvolver a Educação Social
Comunitária e administrar os Centros de Comunidade e Esportivos e equipamentos
similares e dá outras providências –, consolidando a estrutura organizacional
da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), e dá outras providências.
PROC.
Nº 3073/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 346/13, de autoria do Ver. Waldir Canal, que
inclui a efeméride Dia do Cuidador de Idosos no Calendário de Datas
Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº
10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 27 de
setembro.
PROC.
Nº 2549/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 033/13, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que
inclui art. 13-A na Lei Complementar nº 695, de 1º de junho de 2012 – que
institui, no Município de Porto Alegre, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
–, determinando que o EIV e seus documentos integrantes sejam disponibilizados
na internet.
PROC.
Nº 2718/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 302/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que institui área de restrição ao trânsito de veículos automotores na região
central do Município de Porto Alegre.
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
(O Ver. Márcio Bins Ely assume a presidência
dos trabalhos.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
ainda com a emoção das homenagens prestadas aos 70º Aniversário da República do
Líbano, iniciamos o período de discussão preliminar de Pauta que ainda agasalha
um grande número de projetos de lei que são objeto de propostas do Executivo,
do Legislativo; enfim, cerca de mais de 30 projetos que se encontram
tramitando. O Ver. Airto Ferronato, com a sua experiência e diligentemente,
pede essa alteração, o que implica, de certa maneira, Sr. Presidente,
transferirmos o período de Comunicações que estava assinalado para o dia de
hoje para a próxima segunda-feira, como consequência dessa inversão, à medida
que essa inversão se impõe para que se possa dar prosseguimento à análise
especialmente dos projetos que se encontram em 2ª Sessão, entre os quais o
projeto de autoria do Ver. Professor Garcia que inclui
o evento Feira do Peixe de Belém Novo no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de
maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o
Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre. Esse projeto, como os demais:
o Ver. Professor Garcia tem mais outro projeto; o Ver. João Derly também, da
mesma forma; o Ver. Waldir Canal; e o Ver. Christopher Goulart, com o seu
projeto que obriga os teatros e os cinemas a disponibilizarem assentos
diferenciados dos demais para as gestantes e para seus acompanhantes – todos
esses projetos, Ver. Nereu, são prova do entusiasmo com que os Vereadores estão
se dedicando à atividade legislativa nesta legislatura. É bem verdade que, às
vezes, não é a quantidade das leis propostas que dão a qualificação à ação
parlamentar. E muito mais do que a quantidade, a qualidade dessas leis é o que
importa, à medida que elas conseguem satisfazer alguns anseios populares,
sensíveis na sociedade como um todo ou em parte da sociedade, que geram esse
fato social que o legislador, com sensibilidade, procura colocar na lei.
Mas, de qualquer sorte, Sr. Presidente, nós
estamos, hoje, cumprindo essa tarefa. Logo agora que V. Exa., Ver. Márcio Bins
Ely, assume o comando dos trabalhos numa prova inquestionável da agilidade das
coisas que ocorrem nesta Casa.
Enquanto eu desenvolvia o meu raciocínio, o
Presidente Thiago lhe transferiu a presidência, e a Casa se encontra, neste
momento, muito bem presidida por este dinâmico Vereador, que é o nosso parceiro
de atividade legislativa.
O SR.
PRESIDENTE (Márcio Bins Ely): Obrigado pela sua generosidade, querido
Vice-Presidente da CCJ e Presidente da CPI da Invasão, Ver. Reginaldo Pujol.
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu fico muito gratificado com essa
duplicidade de atuação da sua parte, primeiro, como meu companheiro na CPI da
Invasão; segundo, até primeiro na ordem cronológica dos acontecimentos, meu
Vice-Presidente na Comissão de Constituição e Justiça. Sr. Presidente, o que eu
gostaria de enfatizar nesses segundos que me restam é que nós não podemos abrir
uma expectativa de que a grande parte desses projetos possam este ano ainda ser
objeto da nossa análise, porque mesmo aqueles que hoje cumprem o segundo dia de
pauta, devem agora ser remetidos às comissões e termos o relativo tríduo, com
os exames preliminares que ali ocorrem. De qualquer sorte, eu saúdo essa
demonstração de entusiasmo dos colegas que compõem esse período legislativo,
numa demonstração que esta Câmara de Vereadores se renova e, a cada vez que se
renova, reacende ainda mais o seu espírito público de bem servir a comunidade
de Porto Alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Márcio Bins Ely): Obrigado,
Ver. Pujol. Devolvo a presidência dos trabalhos ao Ver. Dr. Thiago, e agradeço
a oportunidade, mais uma vez, de presidir os trabalhos desta Casa, em nome de
V. Exa., Ver. Thiago.
(O Ver. Dr. Thiago
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Já solicito a
ajuda de V. Exa., nesta promoção do Grêmio Esportivo da Câmara de Porto Alegre
– Gecapa, com o apoio do Sindicâmara, da qual vários servidores desta Casa,
Vereadores, CCs, profissionais do quadro funcional participaram desse
campeonato de xadrez, desenvolvido em duas etapas. Eu gostaria que o representante
do Gecapa, o Osório, pudesse nos ajudar na entrega da premiação.
O Sr. Luiz Osório
Moro está com a palavra.
O SR. LUIZ OSÓRIO MORO: Chamo a Sra. Ana
Luiza Z. Godoy, campeã da categoria feminina. (Palmas.); o Ver. Márcio Bins
Ely, campeão da categoria iniciante; Sr. Alexandre Correa, quarto lugar da Taça
Emanuel Lasker; Sr. Rogério Colpes, terceiro lugar; Roberto
Jakubaszko, segundo lugar.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Presidente, com
muita honra, quero anunciar o nosso campeão da primeira etapa: Luiz Osório Moro
– primeiro lugar do torneio aberto, Taça Emanuel Lasker 2013. Parabéns, Osório!
Na segunda etapa: Sr.
Luiz Gonzáles, quarto lugar. Peço que o nosso Ver. Ferronato receba em nome do
Gonzáles, depois o Gonzáles busca no seu gabinete o troféu. Terceiro lugar,
medalha de bronze, mais uma medalha para este Vereador.
O SR. DR. THIAGO: Sr. Luiz Osório Moro,
segundo lugar; solicito ao Ver. Reginaldo Pujol que faça a entrega ao Osório. E
o Campeão, depois de dez anos amargando muitas vezes o segundo lugar, o Sr.
Alexandre Correa. Parabéns! (Palmas.)
(Procede-se à entrega
de medalhas.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Any
Ortiz está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. ANY ORTIZ: Boa-tarde. Em
primeiro lugar, parabenizo todos os participantes e os que ficaram em primeiro
lugar no campeonato.
Venho aqui ocupar a
tribuna para falar sobre dois projetos de lei, de minha autoria, que estão em
discussão aqui na Casa. O primeiro deles é o programa de saúde da juventude.
Hoje é muito importante a gente falar e ter um espaço maior para programas de
saúde da juventude. Nós precisamos avançar e discutir as questões relativas aos
direitos dos adolescentes e dos jovens, que hoje são a maioria da nossa
população brasileira. Uma das ferramentas que proponho neste projeto é termos
uma discussão maior, uma difusão de informações, algumas que já estão
acontecendo em nível nacional. Nesse sentido, eu deixo uma pergunta aqui: como
os jovens entendem saúde, e não só a saúde do corpo, mas também uma saúde
psíquica e social? Por exemplo, a respeito das ações que estão acontecendo em
nível nacional, nós tivemos, no mês passado, um seminário sobre saúde da
juventude, a saúde reprodutiva e a saúde sexual. Com esse projeto, nós queremos
promover um diálogo permanente sobre esses temas fundamentais: alimentação,
educação sexual, doenças infectocontagiosas e doenças sexualmente
transmissíveis, gravidez, maternidade e paternidade na adolescência. São temas
de extrema relevância, pois são adolescentes que, muitas vezes, vivem com os
pais e que vão ser pais também. Nós temos que tratar e conversar com os jovens,
porque, muitas vezes – e por isso que fiz a pergunta –, o que o jovem entende
de saúde, como que ele vê essa complexidade. Então, por meio do debate e de
informações... Eu trouxe aqui um exemplo de um site que tem em Portugal, que trata
só de saúde da juventude, que é o Portal da Juventude. Então, é esse tipo de
discussão que eu quero promover aqui dentro do Município de Porto Alegre para a
gente falar da criminalidade. E hoje tivemos um exemplo sensacional, aqui nesta
Casa, com o Professor Aloízio, que trouxe um aluno da FASE, contando como ele
vê as questões da criminalidade, que o crime não compensa, e também outras
oportunidades de crescimento, não só através do crime. Mas isso tem que ser
discutido, isso tem que ser passado para esses jovens, que muitas vezes não têm
acesso. E, quando a gente fala em ressocialização, como vamos ressocializar
quem nunca teve acesso à sociedade?
E trago também um
tema de extrema importância que são as drogas, que estão, cada vez mais,
atingindo a nossa população mais jovem, e não só os jovens de 17 anos, 18 anos,
mas também as crianças, e a gente vê usuários de drogas com 9 anos, com 10 anos
já usando e já traficando. Não é, Ver. Pujol? A violência sofrida pela
juventude não é só física; ela é também uma violência moral e principalmente
uma violência virtual.
E, tratando aqui
desses temas e da importância desse projeto, eu vou citar o caso de uma menina
que teve a sua vida devassada pelo ex-namorado na Internet, que acabou
levando-a à morte uma menina de 16 anos, porque teve suas fotos publicadas.
Isso é uma violência muito maior, muitas vezes, do que uma violência física; é
uma violência moral, e ela é feita, muitas vezes, através das redes sociais,
pois, hoje, qualquer criança tem telefone na mão, um tablet, que tem uma máquina fotográfica embutida, uma câmera
filmadora. Esses temas têm que ser tratados com extrema clareza com os nossos
jovens e num debate aberto, num debate em que eles também possam colocar o
ponto de vista deles.
O comportamento
também, o relacionamento familiar, grupal, social e virtual, depressão, bullying e cidadania. Esse é um dos
projetos que está em discussão nesta Casa. Eu quero poder discuti-lo e
aprofundar esses temas com os senhores.
Também quero falar do
meu projeto, que está em 1ª Pauta de discussão, dos uniformes para rede pública
municipal. Todos sabem a importância que é um uniforme para o Ensino
Fundamental. O Município de Porto Alegre já fornece esses uniformes. O meu
projeto não onera e nem traz mais encargos para o Executivo. O meu interesse é
que isso se perpetue para os próximos governos, que ele não seja uma ação
apenas deste Governo. Os benefícios de um uniforme são incontestáveis, ele
ajuda na identificação dos alunos, na padronização, na segurança e evita a
discriminação e as diferenças sociais que existem nas escolas, e o que não é
menos importante é bom para a economia das famílias.
Gostaria de poder
discutir isso com um maior número de Vereadores. São temas importantíssimos
para a Cidade que precisamos trazer para dentro desta Casa e traduzir com ações
efetivas para no nosso Município. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero
aproveitar para convidar os Vereadores e a toda a população para o I Fórum de
Planejamento Familiar e Combate à Gravidez Indesejada, principalmente na
adolescência. Vai ser no dia 10 de dezembro, onde teremos as seguintes
presenças: Dr. Rinez da Trindade, Juiz Assessor da Presidência do TJ; Dr.
Miguel Velasquez, Coordenador de Apoio Operacional de Direitos Humanos; Dra.
Jamile Toledo, Defensora Pública; Dr. Carlos Kremer, Vice-Presidente da OAB;
Hospital da PUC, representado pelo Dr. Marcelino Poli; Hospital Presidente
Vargas, representado pelo Dr. Marcelo Matias, e Hospital de Clínicas,
representado pelo Dr. Paulo Naud. Teremos também a sociedade civil organizada
se fazendo presente através do Dr. Fernando Oderich, da ONG Brasil Sem Grades;
o Sr. Nelson Francisco dos Santos, da ONG Posso; do SIMERS, através da Dr.
Maria Rita de Assis Brasil. Enfim, uma plêiade de palestrantes que muito nos
honram com suas presenças. Abertura a partir das 9h30min, no plenário Ana
Terra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, sem
prejuízo de reconhecer a relevância da participação da Ver.ª Any Ortiz nesse
nosso debate preliminar, expondo os dois projetos que ela realiza e
reconhecendo que, de certa maneira, eu terei prejuízo direto, já que aguardei
por longo tempo a possibilidade de falar em Comunicações, e que essa
oportunidade se daria no dia de hoje, é indiscutível, Sr. Presidente, a
inexistência de quórum. V. Exa., ao declarar a inexistência de quórum, que fará
com a sua sensibilidade e dinâmica de Presidente, deixe consignado nos Anais da
Casa a minha resignação por ter esperado tanto tempo por nada. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Visivelmente, não há quórum. Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h29min.)
*
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